Confira Decretos, Leis e Planos de Ação já publicados até o momento:

Decreto N° 050 de 28 de Abril de 2020

Decreto Nº 046 de 17 de Abril de 2020

Resolução do CMAS nº 05/2020 de 27 de Maio de 2020

Obrigatoriedade do uso de máscaras

• Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira,  29 de Abril, o Decreto de n° 050/2020, onde determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do município afim de minimizar o risco de contaminação pelo novo coronavírus.
  
  

Medidas de controle e enfrentamento ao COVID-19

• O Decreto de nº 046/2020 publicado no Diário Oficial do Municipio desta segunda feira, 20 de Abril, dispõe sobre as novas medidas de controle e enfrentamento do novo coronavírus (COVID19) no âmbito municipal.